Na tarde da última terça-feira, 9 de janeiro, a 1ª Sessão Extraordinária de 2024 da Câmara Municipal de Juara foi marcada por decisões cruciais para o município, com destaque para o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2023.

O referido projeto, de autoria do vereador Léo Boy, propõe alterações na Lei Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, visando a regularização de lotes urbanos com edificações consolidadas. Após a aprovação em caráter de urgência, Léo Boy concedeu uma entrevista ao jornalista Fernando José do site Juara em Destaque.

Durante a entrevista, o vereador enfatizou o impacto positivo da lei: "Essa lei dá aporte para que você possa regularizar sua construção consolidada. Se você tem dúvidas sobre a sua situação, procure a prefeitura, o setor de engenharia. Os engenheiros estarão prontos para atendê-lo, e nós, vereadores, também estamos disponíveis para auxiliar. Aproveite essa oportunidade, válida até 31 de dezembro de 2024, para regularizar sua construção sem mais preocupações."

A iniciativa do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2023 destaca-se como uma resposta legislativa às demandas da comunidade, proporcionando aos cidadãos a oportunidade de regularizar construções consolidadas, promovendo a conformidade com a lei municipal e simplificando o processo para os munícipes.

Por: Juara em Destaque/Fernando José, DRT nº: 0003293/MT.