Na noite de segunda-feira, 17 de julho de 2023, durante a 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Anual da 10ª Legislatura, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 002/2023, de autoria do vereador Welington Martins, do partido União Brasil, com o objetivo de instituir o Alvará Simplificado no município de Juara-MT.


A proposta tem como principal objetivo simplificar o processo de obtenção do Alvará de Construção, tornando-o mais acessível e eficiente para os cidadãos e empreendedores locais. Atualmente, a retirada dos Alvarás de Construção pode levar de 20 a 30 dias, o que acarreta em atrasos e dificuldades para os contribuintes que desejam dar início às suas obras.


O Alvará Simplificado se baseia na implementação de um sistema online para solicitação e emissão dos documentos necessários, incluindo a facilitação do pagamento das guias obrigatórias. Com a nova proposta, após o pagamento das taxas, os comprovantes poderão ser anexados diretamente ao sistema, agilizando todo o processo de análise e aprovação.


A agilidade proporcionada pelo sistema online tem o potencial de reduzir significativamente o tempo necessário para a obtenção do Alvará de Construção. A expectativa é que, com a implantação desse projeto, os contribuintes possam obter seus alvarás em um prazo máximo de 3 a 5 dias, uma melhoria significativa em relação ao cenário atual.


Além da celeridade no processo, o Alvará Simplificado também visa a desburocratização dos procedimentos, tornando-os mais acessíveis aos cidadãos e empreendedores do município de Juara-MT. A iniciativa se alinha aos princípios da eficiência administrativa e busca incentivar o desenvolvimento de projetos de construção e investimentos no setor imobiliário local.


Após sua apresentação na Casa de Leis, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 002/2023 deverá passar pelo crivo das comissões responsáveis para análise e possíveis ajustes. Posteriormente, será submetido à votação dos vereadores para que se torne efetivamente uma lei municipal.


A comunidade local e os setores relacionados à construção civil aguardam com expectativa a aprovação dessa iniciativa, pois a implementação do Alvará Simplificado representará uma mudança positiva significativa, tornando os processos mais ágeis, modernos e adaptados aos desafios do mundo contemporâneo. A medida também demonstra o comprometimento do Legislativo de Juara-MT em promover a melhoria da qualidade de vida da população e a promoção do desenvolvimento econômico local.


Fonte: Juara em Destaque.