Municípios com mais de 20 mil habitantes deveriam a atuar como agentes de planejamento, fiscalização, regulamentação e operação do trânsito local. Assim estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), decretado em 1997. No entanto, passados quase 15 anos, o quadro geral não mudou significativamente: dos cerca de 5.500 municípios brasileiros, apenas 1.179 (quase 21,5%) efetivaram a municipalização do trânsito, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
Entre as 21 atribuições para tornar-se um município responsável pela administração do trânsito, o CTB exige que a cidade crie um órgão executivo de trânsito e que dê conta dos setores relacionados à administração; fiscalização e operação de trânsito; coleta, controle e análise de estatísticas e educação de trânsito; e possua uma Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI). Parece muito trabalho a ser feito e, para alguns municípios, de fato é, mas traz benefícios aos cidadãos.
Dando um exemplo o Rio Grande do Sul é visto com maior número de municipalização de trânsito do Brasil, atingindo cerca de 277 cidades inclusas ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), em seguida a cidade de São Paulo, com cerca de 268 m cidades. Situada no norte gaúcho a cidade de Erechim, com quase 100 mil habitantes e quase 58 mil veículos automotores, foi aclamada cidade modelo de gestão de trânsito municipalizado pelo CONTRAN e pela FAMURS (entidade que representa os 496 municípios gaúchos).
Para Nisan Sarmento, Instrutor de Transito Autônomo, a vantagem está simplesmente na importância que os gestores das cidades dão ao trânsito, que após implantado o município tem seus retornos de valores oriundos de multas, IPVA, e regularização de estacionamentos. “Portanto é algo que se adiciona ao orçamento e que planejado se transforma em investimento para educação no trânsito e, para virar realidade torna necessário o empenho dos gestores municipais”, afirma Sarmento.
Sarmento ainda lembra que a municipalização do trânsito deve ser planejada com cuidado e que sua efetivação só tende a trazer benefícios para os condutores e moradores. "Já estive participando de várias campanhas, eventos e ações junto a órgãos do setor no sentido promover um trânsito seguro, sendo um trabalho intenso de redobrada atenção na questão da educação”.
O trânsito hoje é a principal causa de mortes e a mobilidade urbana está relacionada à qualidade de vida da população, então é um investimento que se torna necessário, que compensa.
Certamente que a municipalização do transito vem para facilitar a tomada de decisões nas cidades, mas em algumas cidades o processo segue muito lento, pois o que se esperava é que os municípios aderissem a essa gestão em tempo record, aliás, os grandes centros aderiram, mas isso representa apenas 21% das cidades.
Ainda vale destacar que a escolha em adotar a municipalização na atual conjuntura está ligada à falta de orçamento para cumprir as exigências da lei, e já que muitos municípios não realizam sua integração junto ao Sistema Federal por não verem o trânsito como um problema, principalmente em municípios pequenos, onde o trânsito existe com harmonia, é compreensível que não se façam mudanças futuramente.
A municipalização do trânsito está diretamente relacionada à diminuição do número de acidentes, por meio da intensificação de ações que conscientizem o cidadão. Além disso, traz outros benefícios às cidades. "Muitos prefeitos não veem o custo-benefício ao analisarem apenas a arrecadação com multas, entretanto, existem outras fatos, como a diminuição de gastos com hospitais e mortes no trânsito e, com isso você ficar sabendo que muitas vidas são salvas porque o trânsito é gerido da melhor maneira possível”.
Jornalista Nisan Sarmento
Militar da reserva, instrutor de trânsito, bombeiro administrativo aeronáutico, professor.
